Processo 628408/10
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 17/11/2010 10:08
Autuado em 17/11/2010 10:08
Oficio de encaminhamento 345/10
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 2220/2016 da Segunda Câmara, de 02/06/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/05/2016 Acórdão   2220/ 2016 Procedencia Parcial FABIO DE SOUZA CAMARGO
18/05/2016 Acórdão   2220/ 2016 Procedencia Parcial FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Interessado MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA
Procuradores: LUCAS MADUREIRA FERREIRA (credenciado, inclusão:30/10/13), MARCOS GUSTAVO CALABRESI (credenciado, inclusão:30/10/13), MATHEUS RISSATTO RIVOIRO (não credenciado, inclusão:30/10/13), TANIA MARISTELA MUNHOZ (credenciado, inclusão:30/10/13)
Origem INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS - IPASPMJ
Interessado OSVALDO ALVES MEDEIROS
Interessado OTÉLIO RENATO BARONI (Falecido(a) em 2013)
Interessado SALVINO ALVES DOS SANTOS

Juntadas
DataDescrição
30/10/2013 15:10 do Protocolo 773216/13
05/04/2013 12:30 AR do ofício OCN - 1378/13 - DP
15/09/2011 15:15 Juntada de Ar oficio 2409/11- ODL-DIJUR
23/05/2011 11:39 AR devoluçao dos autos físicos

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  01/07/2016 Instrução de Cobrança   680/ 2016   
DP  20/03/2013 Ofício de Contraditório   1378/ 2013   
DIJUR  12/08/2011 Ofício de Diligência   2409/ 2011   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
01/09/2016 1435 Despacho Processual Diverso nº 1315/2016
02/06/2016 1370 Acórdão nº 2220/2016
13/05/2016 1358 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 18/2016 de 18/05/2016
18/11/2013 769 Despacho Processual Diverso nº 1488/2013
18/10/2013 750 Despacho Processual Diverso nº 907/2013
02/09/2013 716 Termo de Redistribuição de Processo nº 1934/2013
19/12/2012 551 Despacho Processual Diverso nº 3312/2012
27/09/2012 496 Despacho Processual Diverso nº 2334/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/02/2018 09:49 CMEX  
30/08/2016 14:39 COFAP  
26/07/2016 08:29 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1315/2016 -
01/07/2016 13:40 COFAP Despacho Processual Diverso nº 5337/2016 -
01/07/2016 13:40 COFAP Instrução nº 10550/2016 -
27/06/2016 09:25 COEX Despacho Processual Diverso nº 989/2016 -
27/06/2016 09:25 COEX Instrução de Cobrança nº 680/2016 -
27/06/2016 09:25 COEX Informação nº 4761/2016 -
07/06/2016 16:17 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1543/2016 -
03/06/2016 10:31 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1413/2016 -
18/05/2016 14:27 S2C Acórdão nº 2220/2016 -
21/03/2016 14:22 GCFC  
09/03/2016 13:04 SMPjTC Parecer nº 3393/2016 - negativa do registro Tomada de Contas Extraordinária. Aposentadoria. Diligência Interna. Negativa de Registro.
08/03/2016 14:59 DICAP Parecer nº 2070/2016 - TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. APOSENTADORIA DE SERVIDOR EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO. PELA NEGATIVA DE REGISTRO. AO MPJTC.
29/02/2016 09:49 GCFC Despacho Processual Diverso nº 363/2016 -
02/02/2016 13:17 SMPjTC Certidão Diversa nº 990/2016 -
02/02/2016 13:17 SMPjTC Parecer nº 2125/2016 - Recomendação ao gestor Tomada de Contas Extraordinária. Ato de inativação. Instituto de Previdência e Assistência de Jaguariaíva. Inércia diante das diligências desta Corte. Recomendação de inspeção no Instituto e aplicação de multa ao gestor do órgão.
28/01/2016 13:10 DICAP Parecer nº 266/2016 - TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. APOSENTADORIA DE SERVIDOR EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO. PELA REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA PARA COMPLEMENTAÇÃO DA INSTRUÇÃO. AO MPJTC.
03/02/2014 10:25 GCFC Despacho Processual Diverso nº 124/2016 -
14/01/2014 14:45 SMPjTC Parecer nº 1397/2014 - Aplicação de multa ao gestor Tomada de Contas Extraordinária. Ato de inativação. Instituto de Previdência e Assistência de Jaguariaíva. Inércia diante das diligências desta Corte. Recomendação de inspeção no Instituto e aplicação de multa ao gestor do órgão.
14/01/2014 14:44 DP  
06/01/2014 12:43 DICAP Parecer nº 389/2014 - Tomada de contas extraordinária. Pela aplicação de multa e impedimento de emissão de certidão liberatória. Ao MPC.
13/11/2013 14:37 DP  
05/11/2013 00:08 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1488/2013 -
30/10/2013 16:28 DICAP Parecer nº 22125/2013 - Tomada de contas extraordinária. Pela manifestação da entidade. Ao Relator.
16/10/2013 17:24 DP  
28/08/2013 15:40 GCFC Despacho Processual Diverso nº 907/2013 -
26/08/2013 15:13 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1934/2013 -
02/05/2013 16:41 DICAP Despacho Processual Diverso nº 3616/2013 -
21/02/2013 08:53 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1842/2013 -
21/02/2013 08:53 DP Ofício de Contraditório nº 1378/2013 -
25/01/2013 21:46 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 155/2013 -
17/01/2013 10:26 DIJUR Parecer nº 1317/2013 - Pela conversão da aposentadoria em tomada de contas extraordinária. Ao Relator.
19/12/2012 14:00 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 73/2013 -
18/12/2012 10:04 DP Informação nº 14546/2012 -
10/12/2012 15:56 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 3312/2012 -
05/12/2012 19:32 DP  
20/11/2012 09:40 DIJUR Parecer nº 19456/2012 - Aposentadoria compulsória. Art. 40, § 1º, inciso II da Constituição Federal. Não cumprimento de diligência. Pela negativa de registro e aplicação de multa. Ao Relator para deliberação.
02/10/2012 14:40 DP  
01/10/2012 15:20 DIJUR  
05/09/2012 09:47 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 2334/2012 -
03/09/2012 19:32 SMPjTC Parecer nº 14062/2012 - diligência Ementa: Aposentadoria municipal. Nova diligência.
20/06/2011 10:14 DIJUR Certidão de Decurso de Prazo nº 599/2012 -
20/06/2011 10:14 DIJUR Ofício de Diligência nº 2409/2011 -
20/06/2011 10:14 DIJUR Parecer nº 11883/2012 - Aposentadoria compulsória. Art. 40, § 1º, inciso II da Constituição Federal. Não cumprimento de diligência. Pela negativa de registro e aplicação de multa. Ao Ministério Público para manifestação.
06/06/2011 17:27 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 1117/2011 -
14/12/2010 18:11 DIJUR Informação nº 768/2011 -
14/12/2010 18:11 DIJUR Parecer nº 1210/2011 -
17/11/2010 10:07 DP Termo de Distribuição de Processo nº 15300/2010 -

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